Como advogado, defensor incontestável da vida e dos direitos, Dr. Ronaldo Onishi trabalhou para aprovar leis que traduzissem seus ideais mais antigos. Cada lei foi pensada para atender uma demanda coletiva. Conheça as leis mais impactantes que o Dr. Ronaldo Onishi aprovou na Câmara de Taboão da Serra.
01 – LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2011
Obriga a apresentação da carteira de vacinação das crianças de 0 (zero) a 12 (doze) anos, devidamente anotada, para todas as atividades (escolares/esportivas/extra-curriculares) oferecidas pela municipalidade.
02 – LEI MUNICIPAL Nº 2.114/2012
Institui, no Município de Taboão da Serra, campanhas institucionais informativas e incentivadoras com o fito de fomentar doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) que podem ser deduzidos do Imposto de Renda e dá outras providências.
03 – LEI MUNICIPAL Nº 2.135/2012
Proíbe a produção, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas em Taboão da Serra e dá outras providências.
04 – LEI MUNICIPAL Nº 2.154/2013
Prioriza a Matrícula para o aluno portador de deficiência física, mental e sensorial em Escola Municipal de Educação Básica, ou Conveniada, mais próxima de sua residência no Município de Taboão da Serra e dá outras providências.
05 – LEI MUNICIPAL Nº 2.160/2013
Autoriza a criação de cursos de Capacitação no município de Taboão da Serra e dá outras providências.
06 – LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2013
Autoriza a criação do “Selo da História de Taboão da Serra”, a ser atribuído a empresas instaladas no município que contribuam com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, não empreguem trabalho infantil e não utilizem matéria-prima ou produtos de empresas que envolvam mão de obra infantil.
07 – LEI MUNICIPAL Nº 2.195/2014
Institui a Semana da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Taboão da Serra e dá outras providências.
08 – LEI MUNICIPAL Nº 2.199/2014
Institui no calendário oficial do Município, o dia municipal de defesa das prerrogativas da advocacia taboanense.
09 – LEI MUNICIPAL Nº 2.203/2014
Fica autorizada a celebração de convênios com Instituições de Ensino da área de saúde e serviço social e Sociedades Científicas afins que tenham o município de Taboão da Serra como campo de ensino e pesquisa e dá outras providências.
10 – LEI MUNICIPAL Nº 2.210/2014
Altera a denominação de praça no Jardim Maria Rosa, e dá outras providências (Praça Israel Lourenço – “Tio Nenê”).
11 – LEI MUNICIPAL Nº 2.226/2015
Autoriza o recolhimento de animais domésticos mortos em propriedades privadas no âmbito do município de Taboão da Serra e dá outras providências.
12 – LEI MUNICIPAL Nº 2.259/2016
Institui no calendário oficial do município de Taboão da Serra a campanha “Setembro Verde” para marcar o mês da inclusão e dá outras providências.
13 – LEI MUNICIPAL Nº 2.272/2017
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Taboão da Serra e dá outras providências.
14 – LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2018 (co-autoria)
Institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no município de Taboão da Serra e dá outras providências.
15 – LEI MUNICIPAL Nº Nº 2.306/2019
Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), destinada a conferir a identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Taboão da Serra e dá outras providências.
16 – LEI MUNICIPAL Nº 2.332/2020
Permite a presença de Doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde, pública ou privada.
17 – LEI MUNICIPAL Nº 2.351/2020
Institui no município de Taboão da Serra programas que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais pessoas com deficiência, assim definidas em lei, e dá outras providências
18 – LEI MUNICIPAL Nº 2.377/2021
Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da pessoa com deficiência no município de Taboão da Serra.
19 – LEI MUNICIPAL Nº 2.417/2022
Altera e inclui dispositivos à Lei 2.306/2019, que institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), destinada a conferir a identificação à pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Taboão da Serra e dá outras providências, alterando o caput dos artigos 1º, 2º, 6º, caput e parágrafo único dos artigos 4º e 5º, e os incisos i e ii do artigo 3º, e dá outras providências.
20 – LEI MUNICIPAL Nº 2.430/2022
Autoriza o Executivo a instituir no calendário oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos.
21 – LEI MUNICIPAL Nº 2.455/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução de jornada de trabalho sem a necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, ao servidor público que possua vínculo de cuidado indispensável com cônjuge, filho ou dependente que seja diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de qualquer natureza.
22 – LEI MUNICIPAL Nº 2.477/2024
Autoriza o Poder Executivo a promover a instalação de bebedouros públicos com água potável e de pontos de energia elétrica com tomadas, para consumo gratuito pelos munícipes, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus existentes na cidade de Taboão da Serra.