
PL de autoria do vereador Dr. Ronaldo Onishi é aprovado e garante uso de cães de assistência emocional por pessoas com TEA em espaços públicos e privados
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do vereador Ronaldo Onishi, que autoriza o uso de cães de assistência emocional por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no município. O PL assegura o direito de ingresso e permanência desses animais em todos…


