LEI MUNICIPAL Nº 2.178, DE 30/07/2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.178, DE 30/07/2013 Fica autorizada a criação do “Selo da História de Taboão da Serra”, a ser atribuído a empresas instaladas no município que contribuam com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, não empreguem trabalho infantil e não utilizem matéria-prima ou produtos de empresas que envolvam mão-de-obra infantil.…