Os moradores de Taboão da Serra, que estão em dívida com a Prefeitura, terão a oportunidade de quitar seus débitos em atraso, com até 100% de abatimento de juros e multas, de acordo com a forma de pagamento.
A administração municipal está promovendo a anistia total ou parcial, para os tributos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.
Para obter o desconto total, o pagamento deve ser feito até o dia 17 de novembro de 2014. Caso opte pelo parcelamento em até 10 vezes, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 22 de dezembro. As reduções variam de acordo com a data de quitação (tabelas abaixo).
Os contribuintes devem atender alguns requisitos para ter direito à anistia. Entre eles, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) e a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida na mesma data ou no primeiro dia útil seguinte à data da formalização do procedimento.
Aqueles que já possuem débitos de parcelamento, ou seja, já negociaram a dívida anteriormente, tanto em cobrança amigável como via judicial, também poderão usufruir dos benefícios, porém somente no saldo devedor remanescente.
O cálculo dos débitos será realizado pelos setores competentes da Prefeitura e pagamento deverá ser feito com o próprio documento de arrecadação. Nenhum valor já pago anteriormente será restituído.
Para o prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes Filho, a anistia traz vantagens aos moradores que tem a chance de ficar com seus impostos em dia. “Muitos taboanenses estão em dívida com a Prefeitura. Queremos eliminar o problema, beneficiando a todos e essa foi a melhor forma que encontramos”, disse.
Para pagamentos a vista, segue tabela abaixo:
| PRAZOS | REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA | REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA |
| Até 17 de novembro de 2014 | 100% | 100% |
| Até 22 de dezembro de 2014 | 90% | 90% |
Em caso de parcelamento, com o primeiro pagamento em 22 de dezembro, os contribuintes devem se guiar por essa tabela:
| NÚMERO DE PARCELAS | REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA | REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA |
| 02 | 80% | 80% |
| 03 | 75% | 75% |
| 04 | 70% | 70% |
| 05 | 65% | 65% |
| 06 | 60% | 60% |
| 07 | 55% | 55% |
| 08 | 50% | 50% |
| 09 | 45% | 45% |
| 10 | 40% | 40% |
Os interessados devem procurar o Atende, na Rua Elizabeta Lips, 55, no Jardim Bom Tempo. Mais informações poder ser adquiridas pelos telefones (11) 4788-5491/ 4788-5333.