{"id":121,"date":"2016-08-03T20:34:29","date_gmt":"2016-08-03T23:34:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ronaldoonishi.com.br\/?p=121"},"modified":"2020-09-12T10:39:48","modified_gmt":"2020-09-12T13:39:48","slug":"dez-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ronaldoonishi.com.br\/?p=121","title":{"rendered":"Dez anos da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"\n

Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos do par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e de conven\u00e7\u00f5es internacionais, tirando a invisibilidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica, obrigando uma atitude diferente dos Juizados Especiais, perante estes casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

Nesses 10 anos, as pessoas passaram a confiar na possibilidade de serem protegidas. De acordo com o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, feito pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em 2015, a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redu\u00e7\u00e3o de assassinatos de mulheres em decorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A lei fez cair em cerca de 10% a proje\u00e7\u00e3o anterior de aumento da taxa de homic\u00eddios dom\u00e9sticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os dados, a queda \u00e9 atribu\u00edda ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para que a v\u00edtima denuncie e ao aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a Criminal.<\/p>\n\n\n\n

Muitas pessoas conhecem a lei Maria da Penha pelos casos de agress\u00e3o f\u00edsica. Mas a lei vai al\u00e9m e identifica tamb\u00e9m como casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica:<\/p>\n\n\n\n